Contrato de Prestação de Serviço de Transporte Escolar - 2009

           

(NOME DA EMPRESA), empresa estabelecida na (ENDEREÇO DO EMPRESA),  inscrita no CNPJ sob o número (NÚMERO DO CNPJ), e Inscrição Estadual: (NÚMERO DA INSCRIÇÃO), neste ato representada pelo sócio-gerente (NOME DO REPRESENTANTE), inscrito no CPF sob número (NÚMERO DO CPF), doravante denominada simplesmente CONTRATADA; e

(NOME DO CONTRATANTE),  portador(a) do CPF: (NÚMERO DO CPF) e da carteira de identidade: (NÚMERO DA CARTEIRA), residente no(a) (ENDEREÇO DO CONTRATANTE), doravante denominada CONTRATANTE,

Resolvem em comum acordo, celebrar o presente contrato de prestação de serviço de transporte escolar, nos termos e condições descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - A CONTRATADA se compromete a prestar os seus serviços profissionais ao CONTRATANTE, referente a prestação de serviços de transporte escolar em grupo, de (NOME DO USUÁRIO), para o(a) (INSTITUIÇÃO DE ENSINO), endereço: (ENDEREÇO DA INSTITUIÇÃO), no turno (TURNO CONTRATADO) sendo contratado o percurso de IDA E VOLTA.

Parágrafo primeiro - Os serviços serão prestados durante a semana, de segunda a sexta-feira, exceto os dias de feriados, sábado e domingo.

Parágrafo segundo - O serviço ainda não será prestado durante o período de recesso e férias escolares, que acontecem nos meses de julho e dezembro.

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato terá duração de (NÚMERO DE MESES) meses, iniciando-se da data de sua assinatura e encerrando-se no dia 15 de dezembro de 2009.

CLÁUSULA TERCEIRA - O valor do contrato de serviço de transporte é de (VALOR DO CONTRATO), referente a (DURAÇÃO DO CONTRATO) meses do ano de 2009, correspondente aos meses de (MÊS DE INÍCIO) a dezembro, incluindo os dias não utilizados pelo CONTRATANTE, em virtude de férias que acontecem nos meses de julho e dezembro, recessos e eventuais particularidades que impeçam a utilização do serviço pelo usuário.

Parágrafo primeiro - Na ocorrência da majoração de custos, que repercutam na área de transportes, como aumento de combustíveis, autoriza a CONTRATADA à alteração complementar no valor do contrato. 

Parágrafo segundo - O CONTRATANTE, por este instrumento, se compromete a efetuar o pagamento  descrito nesta cláusula em (NÚMERO DE PARCELAS) parcelas mensais no valor de (VALOR DA PARCELA) cada. O pagamento será através de Borderô de Cobrança Bancária, que será fornecido pela CONTRATADA e entregue ao usuário do serviço pelo motorista do veículo.

Parágrafo terceiro - O pagamento da parcela mensal deverá ser feito até o sétimo dia de cada mês.

Parágrafo quarto - Ocorrendo atraso no pagamento, incidirá multa de 2% (dois por cento) e atualização monetária por dia de atraso.

Parágrafo quinto - O não cumprimento da obrigação, decorrente do não pagamento da parcela mensal por um período igual a 30 (trinta) dias, ensejará à CONTRATADA promover a suspensão do serviço de transporte, protesto em cartório do título referido, bem com a conseqüente cobrança judicial da multa de rescisão contratual e custos de honorários advocatícios de 20% (vinte por cento).

CLÁUSULA QUARTA - A CONTRATADA se compromete a prestar o serviço de transporte escolar, mediante a utilização de veículos tipo microônibus, vans, e ônibus usados no transporte de escolares, que serão devidamente equipados conforme normas de segurança e exigências do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.    

Parágrafo primeiro - A CONTRATADA compromete a utilizar veículos da marca: Ásia Motors, modelo Topic para 16 passageiros; da marca Renault, modelo Master para 16 passageiros  e da Marca Marcopolo, modelo Volare para 24 passageiros, todos com autorização do DETRAN/SUTEC para os veículos serem utilizados no sistema de transporte escolar.

Parágrafo segundo - Os veículos da CONTRATADA obrigatoriamente estão equipados de cinto de segurança, tacógrafo para verificação e conferência de horários e velocidades, IPVA e seguro obrigatório em dia, além de motoristas credenciados pelo DETRAN/DF, com cursos e autorização específica, para dirigirem veículos de transporte escolar e carteira de motorista profissional categoria "D" com idade superior a 21 (vinte e um) anos.
             CLÁUSULA QUINTA - O presente contrato poderá ser rescindido pelas partes, sempre por escrito,  ficando a parte que der causa sujeita ao pagamento de multa equivalente (ÍNDICE DE PORCENTAGEM) do valor total do presente contrato.

CLÁUSULA SEXTA - Fica obrigatório ao CONTRATANTE, a responsabilidade do uso do cinto de segurança por parte do usuário do transporte, sob pena de este ter de arcar com o pagamento da multa, caso a infração seja comprovadamente causada pelo usuário, conforme notificação, durante as fiscalizações regulares, realizadas pelos órgãos competentes, de acordo com o código nacional de transito.

CLÁUSULA SÉTIMA - Esclarecimentos gerais quanto ao uso do Transporte Escolar:

Parágrafo primeiro - Procedimento do motorista para ida ao colégio ou faculdade: Quando da chegada do motorista a sua residência, conforme horário acertado, o usuário já deverá estar aguardando o veículo de transporte. Caso o usuário não esteja esperando, o motorista irá aguardar no máximo 30 SEGUNDOS, caso o usuário não apareça, o motorista imediatamente estará se dirigindo para o próximo usuário, não podendo mais retornar.

Parágrafo segundo - Procedimento do motorista para volta à residência: O motorista irá aguardar no máximo 5 MINUTOS o usuário para o retorno a sua residência, conforme horário de saída estabelecido pela entidade de ensino, para o término das aulas. Caso o usuário não apareça, o veículo estará retornando para Sobradinho, não nos responsabilizando neste caso, pela volta do usuário a sua residência. Não é de responsabilidade do motorista a locomoção do usuário até o veículo.

Parágrafo terceiro - Com cada motorista está disponível um telefone celular, para o recebimento de recados dos usuários do transporte escolar, ou pelos pais, caso queiram comunicar ao motorista qualquer eventualidade que possa ocorrer, como por exemplo, a não utilização do veículo pelo usuário, para a ida ou volta do colégio ou faculdade.

Parágrafo quarto - Caso seu veículo atrase por mais de 3 minutos, favor entrar em contato diretamente com o celular do motorista, para esclarecimento do motivo do ocorrido, evitando com isso qualquer transtorno no serviço de transporte.

Parágrafo quinto - É regido pela empresa, o sentido de trajeto de todos os veículos para a ida e retorno dos colégios ou faculdades, como também a mudança de horários, itinerários dos colégios e faculdades, modelo do veículo utilizado para o transporte, podendo favorecer ou não a alguns usuários do grupo.

Parágrafo sexto -     Não é permitido o uso de carona a amigos, colegas de sala ou familiares.

Parágrafo sétimo -   Não nos responsabilizamos, por objetos esquecidos, no interior dos veículos.

Parágrafo oitavo -    Não será permitida a permanência de usuários no veículo, no horário de aulas.

Parágrafo nono -    Não é permitido aos usuários do transporte escolar, o uso do fumo, bem como qualquer gênero alimentício no interior dos veículos.

Parágrafo décimo - Não atendemos cursos de verão e inverno, cursos por módulos, aulas extras, reposições de aulas em virtudes de greve, bem como qualquer curso que se realize na instituição de ensino durante os períodos de recessos semestrais.

CLÁUSULA OITAVA - As partes elegem o foro de Sobradinho, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas originadas do presente contrato, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Estando as partes antes identificadas de acordo, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico, devidamente reconhecida em cartório pelo CONTRATANTE.

 

Sobradinho, DF, (DATA ASSINATURA).

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